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- Texto do artigo, página 3: De 4 de Agosto:
- Texto do artigo, página 3: José Olímpio Correia Jafar, assistente judicial fiscal de 2.ª — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 24 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e Carreira e Qualificadores Profissionais dos Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 3: Edmundo Carlos Semedo Alberto, técnico superior N1, classe E nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, conjugado com o artigo 4 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 3: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 3: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 3: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 26 de Junho:
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