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- Texto do artigo, página 4: De 29 de Março de 2013:
- Texto do artigo, página 4: Inora Ndjive, auxiliar do Conselho Municipal da Cidade da Matola, desligada do serviço por ter atingido o limite de idade, em 1 de Janeiro de 2001 — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 143 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. A pensão é fixada em 1 494,70MT mensais, correspondentes a 21 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 2 491,17MT.
- Texto do artigo, página 4: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 6 porcento, em vigor desde 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Maputo-Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Setembro de 2013.) De Dezembro de 2013:
- Texto do artigo, página 4: Bartolomeu Zefanias Magandane, operário, em serviço no Conselho Municipal da Cidade da Matola, desligado do serviço para aposentação voluntária, por despacho de 5 de Março de 2013, do Vereador do Conselho Municipal da Cidade da Matola — concedida a pensão de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei
- Texto do artigo, página 4: n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado como artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 3 458,24MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base no vencimento de 3 458,24MT.
- Texto do artigo, página 4: A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 7 porcento, em vigor desde 1 de Abril de 2011, devendo ser paga em Maputo-Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro de 2014.)
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