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De 5 de Agosto de 2014:

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Texto do artigo · p. 6 De 5 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 6 Elisa Cua Chiteve, juíza de direito B, interina — transferida da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Manica para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 24 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do
Texto do artigo · p. 6 Acórdão n.º 115/2014, de 27 de Maio, do Tribunal Administrativo, que deu provimento ao recurso contencioso de anulação da Deliberação n.º 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, declaro a anulação do despacho de desligamento do serviço para efeitos de aposentação referente a Leonardo André Simbine, juiz conselheiro e, em consequência, ordeno o reinício de funções do magistrado no Tribunal Supremo.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 13 de Agosto de 2014. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo 13, n.ºs 4 e 5 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugados com o artigo 5, n.ºs 1 e 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, declaro revogado o despacho de nomeação provisória de Neusia Célia Olga Machava, jurista A do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 28 de Agosto de 2014. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 6: De 5 de Agosto de 2014:
  2. Texto do artigo, página 6: Elisa Cua Chiteve, juíza de direito B, interina — transferida da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Manica para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 24 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
  4. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do
  5. Texto do artigo, página 6: Acórdão n.º 115/2014, de 27 de Maio, do Tribunal Administrativo, que deu provimento ao recurso contencioso de anulação da Deliberação n.º 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, declaro a anulação do despacho de desligamento do serviço para efeitos de aposentação referente a Leonardo André Simbine, juiz conselheiro e, em consequência, ordeno o reinício de funções do magistrado no Tribunal Supremo.
  6. Texto do artigo, página 6: Maputo, 13 de Agosto de 2014. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  7. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Setembro.)
  8. Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 13, n.ºs 4 e 5 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugados com o artigo 5, n.ºs 1 e 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, declaro revogado o despacho de nomeação provisória de Neusia Célia Olga Machava, jurista A do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  9. Texto do artigo, página 6: Maputo, 28 de Agosto de 2014. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  10. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Outubro.)
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