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De 13 de Novembro de 2014:

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Texto do artigo · p. 6 De 13 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 6 Paula da Conceição Machatine Honwana, titular do NUIT 101399710, juíza desembargadora — exonerada das funções de Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos do artigo 142, alínea e), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Novembro de 2014.)
Texto do artigo · p. 6 Jeremias Alfredo Manjate, titular do NUIT 100989425, juiz de direito A — nomeado Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em comissão de serviço de natureza judicial, nos termos dos artigos 33, 34, n.º 1, alínea f) e 142, alínea e), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo 16, n.ºs1 e 3 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, declaro a anulação do despacho de nomeação provisória de Isabel Petino Calane Jaeia, condutor de veículos ligeiros, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 21 de Novembro de 2014. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2015.)
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  1. Texto do artigo, página 6: De 13 de Novembro de 2014:
  2. Texto do artigo, página 6: Paula da Conceição Machatine Honwana, titular do NUIT 101399710, juíza desembargadora — exonerada das funções de Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos do artigo 142, alínea e), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  3. Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Novembro de 2014.)
  4. Texto do artigo, página 6: Jeremias Alfredo Manjate, titular do NUIT 100989425, juiz de direito A — nomeado Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em comissão de serviço de natureza judicial, nos termos dos artigos 33, 34, n.º 1, alínea f) e 142, alínea e), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
  6. Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo 16, n.ºs1 e 3 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, declaro a anulação do despacho de nomeação provisória de Isabel Petino Calane Jaeia, condutor de veículos ligeiros, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  7. Texto do artigo, página 6: Maputo, 21 de Novembro de 2014. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  8. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2015.)
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