De 29 de Abril:
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- Texto do artigo, página 8: De 29 de Abril:
- Texto do artigo, página 8: Chila Mateus Cossa, auxiliar, enquadrada na categoria de servente — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2, n.º 2, do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio.
- Texto do artigo, página 8: De 8 de Maio
- Texto do artigo, página 8: Fóbrico Bernardo António, técnico superior N1, enquadrado na categoria de jurista A — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 13, n.ºs 5 e 6 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2, n.º 2, do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio.
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