Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Albino Houana, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101199630, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Posto Administrativo de Catembe N’sime no Distrito de Matutuíne.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Albino Houana, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101199630, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Posto Administrativo de Catembe N’sime no Distrito de Matutuíne.
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- Texto do artigo, página 4: Matola, 28 de Abril de 2013. — A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Julho de 2013.)
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