Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Amélia Tembe, enquadrada na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104480047, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Posto Administrativo da Bela Vista no Distrito de Matutuíne.

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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Amélia Tembe, enquadrada na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104480047, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Posto Administrativo da Bela Vista no Distrito de Matutuíne.

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Texto do artigo · p. 4 Matola, 17 de Maio de 2013. — A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Julho.)
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  1. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Amélia Tembe, enquadrada na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104480047, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Posto Administrativo da Bela Vista no Distrito de Matutuíne.
  2. Texto do artigo, página 4: Matola, 17 de Maio de 2013. — A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.
  3. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Julho.)
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