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Texto do artigo · p. 5 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 5 Despachos De 18 de Março:

Texto do artigo · p. 5 Cândido Ernesto Wache Chissengue, técnico profissional de obras públicas, titular do NUIT 10102598271, classe C, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Novembro de 1985 a 29 de Junho de 1987, 1 ano, 7 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 8 332,85MT, a descontar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 138,93MT e as restantes no valor de 138,88MT, cada, para se beneficiar de 1 ano, 7 meses e 29 dias.

Texto do artigo · p. 5 António Afonso Vilanculo, titular do NUIT 113226501 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Abril.)

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Texto do artigo, página 5: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 5: Despachos De 18 de Março:
Texto do artigo, página 5: Cândido Ernesto Wache Chissengue, técnico profissional de obras públicas, titular do NUIT 10102598271, classe C, escalão 4, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Novembro de 1985 a 29 de Junho de 1987, 1 ano, 7 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 8 332,85MT, a descontar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira no valor de 138,93MT e as restantes no valor de 138,88MT, cada, para se beneficiar de 1 ano, 7 meses e 29 dias.
Texto do artigo, página 5: António Afonso Vilanculo, titular do NUIT 113226501 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Abril.)

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