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Texto do artigo · p. 4 De 27 de Junho de 2014:

Texto do artigo · p. 4 Ercília Maria de Assis, juíza de direito B — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Casimiro José Chicué, juiz de direito C — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 David Wilson Macuha, juiz de direito C — transferido, por conveniência de serviço, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Paulo de Nascimento Matiquite Júnior, juiz de direito C — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do

Texto do artigo · p. 5 Acordão n.º 353/2013, de 3 de Dezembro, do Tribunal Administrativo, que deu provimento ao recurso contencioso de anulaçõ da deliberação n.º 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, declaro a anulação do despacho de desligamento de José Maria de Sousa, juiz de direito A.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 9 de Julho de 2014. — O Presidente, Ozias Pondja.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.)

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Texto do artigo, página 4: De 27 de Junho de 2014:
Texto do artigo, página 4: Ercília Maria de Assis, juíza de direito B — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Casimiro José Chicué, juiz de direito C — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: David Wilson Macuha, juiz de direito C — transferido, por conveniência de serviço, da Secção da Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Paulo de Nascimento Matiquite Júnior, juiz de direito C — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Manjacaze, Província de Gaza, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do
Texto do artigo, página 5: Acordão n.º 353/2013, de 3 de Dezembro, do Tribunal Administrativo, que deu provimento ao recurso contencioso de anulaçõ da deliberação n.º 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, declaro a anulação do despacho de desligamento de José Maria de Sousa, juiz de direito A.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 9 de Julho de 2014. — O Presidente, Ozias Pondja.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.)

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