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- Texto do artigo, página 5: De 7 de Agosto de 2014:
- Texto do artigo, página 5: Jorge Raúl de Oliveira Quinarivo, técnico, categoria de oficial de protocolo C, classe E, escalão 1, do Conselho Superior da Magistratura Judicial — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira e grupo salarial, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 5: Melina Jão Simbine, assistente técnica, enquadrada na categoria de arquivista D, classe E, escalão 1, do Conselho Superior da Magistratura Judical — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira e grupo salarial, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decrteto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Dezembro.)
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