De 18 de Junho de 2015:
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- Texto do artigo, página 1: De 18 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Marcelina Joaquim Matsinhe, titular do NUIT 103406021, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, grupo salarial 7 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em regime de substituição, a função de secretário particular do Ministro, em virtude de a titular do cargo, Denise Vanessa Faquir Petersburg, encontrar-se em gozo de prorrogação da licença registada, por um período compreendido entre os dias 20 de Agosto de 2014 a 20 de Fevereiro de 2015. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Abril de 2016.)
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