De 6 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 11: De 6 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 11: Nilza Lucrécia Maússe Tomo, concorrente classificada em 3.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109152587, nos termos do n.º 1 do artigo 34 e do n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar criado e não provido no quadro de pessoal do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo. Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
- Texto do artigo, página 11: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 10 de Janeiro de 2012.)
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