Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 3 De 20 de Setembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 3 Artur Jossefa, titular do NUIT 100022699, soldador-serralheiro da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Junho de 2012, 31 anos, 11 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Aurélio Jossías Chambale, titular do NUIT 100020955, electricista da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Julho de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 21 327,69Mt em 120 prestações mensais sendo a primeira de 177,82Mt e as restantes no valor de 177,73Mt, cada.

Texto do artigo · p. 3 Celestino Albino Muchavo, titular do NUIT 100021943, mecânico C da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2010 24 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação, de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 3 307,18Mt em 50 prestações mensais sendo a primeira de 66,32Mt e as restantes no valor de 66,14, cada.

Texto do artigo · p. 3 Daniel José Macuacua, titular do NUIT 100021961, operador de pórtico da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 David Fazenda Ndeve, titular do NUIT 100022362, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Francisco Vicente Sucena, titular do NUIT 100020645, serralheiro da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 27 anos, 1 mês e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 José Raúl Machavane, titular do NUIT 100022321, conferente da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Fevereiro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Joaquim Vasco Manjate, titular do NUIT 100022265, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Setembro de 2012, 30 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Julião Cândido, titular do NUIT 100020173, supervisor da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 28 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Maria Amélia Sumbane, titular do NUIT 100022524, controladora de facturação/ caixa da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Setembro de 2012, 32 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Rogério Sebastião Chicavele, titular do NUIT 100022613, operador de pórticos da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 24 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 3 307, 18MT em 60 prestações mensais, sendo a primeira de 55,69MT e as restantes no valor de 55,11MT, cada.

Texto do artigo · p. 3 Salomão Xadreque Nhaca, titular do NUIT 100022664, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 3: De 20 de Setembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 3: Artur Jossefa, titular do NUIT 100022699, soldador-serralheiro da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Junho de 2012, 31 anos, 11 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Aurélio Jossías Chambale, titular do NUIT 100020955, electricista da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Julho de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 21 327,69Mt em 120 prestações mensais sendo a primeira de 177,82Mt e as restantes no valor de 177,73Mt, cada.
Texto do artigo, página 3: Celestino Albino Muchavo, titular do NUIT 100021943, mecânico C da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Outubro de 2010 24 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação, de aposentação ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 3 307,18Mt em 50 prestações mensais sendo a primeira de 66,32Mt e as restantes no valor de 66,14, cada.
Texto do artigo, página 3: Daniel José Macuacua, titular do NUIT 100021961, operador de pórtico da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: David Fazenda Ndeve, titular do NUIT 100022362, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Francisco Vicente Sucena, titular do NUIT 100020645, serralheiro da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 27 anos, 1 mês e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: José Raúl Machavane, titular do NUIT 100022321, conferente da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Fevereiro de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Joaquim Vasco Manjate, titular do NUIT 100022265, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Setembro de 2012, 30 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Julião Cândido, titular do NUIT 100020173, supervisor da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 28 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Maria Amélia Sumbane, titular do NUIT 100022524, controladora de facturação/ caixa da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Setembro de 2012, 32 anos, 10 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 3: Rogério Sebastião Chicavele, titular do NUIT 100022613, operador de pórticos da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Outubro de 2010, 24 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do referido Estatuto, a importância de 3 307, 18MT em 60 prestações mensais, sendo a primeira de 55,69MT e as restantes no valor de 55,11MT, cada.
Texto do artigo, página 3: Salomão Xadreque Nhaca, titular do NUIT 100022664, operador de máquinas da DP World Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Agosto de 2012, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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