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Texto do artigo · p. 3 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Texto do artigo · p. 3 Despachos De 22 de Agosto:

Texto do artigo · p. 3 Jordão Luís Xerinda, designado Procurador da República da 1.ª, escalão 1, provisório, na Procuradoria da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 58, n.º 1, alínea b) e 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 58, n.º 1, alínea b) e artigo 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Anatóle Daniel Mabunda Jonas, escrivã de Direito Provincial, escalão 1, da carreira de oficiais de justiça para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 1.ª, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial de Sofala, em virtude de ter aprovado no concurso com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Agosto de 2013. — O Presidente, Augusto Raul Paulino.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 58, n.º 1, alínea b) e artigo 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Anita de Fátima Fazenda, escrivã de Direito Provincial, escalão 1, da carreira de oficiais de justiça para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 1.ª, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial de Sofala, em virtude de ter aprovado no concurso com a classificação de 13,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Agosto de 2013. — O Presidente, Augusto Raul Paulino.

Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho)

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 4 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 58, n.º 1, alínea b) e artigo 85, n.º 3, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, este último na redacção introduzida pela Lei n.º 14/2012, de 8 de Fevereiro, conjugado com o artigo 35 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, e o artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Arnaldo Abílio Mondlane, técnico superior de registo e notariado N1, classe E, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de Procurador da República da 1.ª, escalão 1, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, em virtude de ter aprovado no concurso com a classificação de 13,66 valores, no lugar criado, dotado e não provido.