Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Carlos Miguel Macie, comissário aduaneiro,
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Carlos Miguel Macie, comissário aduaneiro,
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- Texto do artigo, página 4: escalão 3, titular do NUIT 101443884, para o cargo de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas da Cidade de Maputo. Maputo, 22 de Junho de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro de 2012.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Casimiro Mabota, comissário geral aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 100284960, para o cargo de director de Formação, na Direcção Geral dos Serviços Comuns. Maputo, 22 de Junho de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Março de 2013.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Emília Lídia Simbine, comissária tributária, escalão 4, titular do NUIT 100063638, para o cargo de directora de Serviços de Normação Tributária, na Direcção-Geral dos Impostos.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 22 de Junho de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Setembro.)
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