Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Hélio Cezário Filipe Andifoi, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104936210, em serviço no Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo, considerando-se em actividade no aparelho do Estado a partir de 11 de Setembro de 2009.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Hélio Cezário Filipe Andifoi, enquadrado na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104936210, em serviço no Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Maputo, considerando-se em actividade no aparelho do Estado a partir de 11 de Setembro de 2009.
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- Texto do artigo, página 23: Matola, 4 de Agosto de 2014. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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