Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 23 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 23 De 25 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 23 Bearina Carlos Trapesse, titular do NUIT 103549264, enquadrada na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 2, delegada provincial, em serviço no Instituto Nacional
Texto do artigo · p. 24 de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 1997 a 31 de Dezembro de 2010 e de 1 de Fevereiro de 2011 a 30 de Novembro de 2013, 16 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 24 Carlos Uacela Muchiua, assistente técnico, titular do NUIT 103665124, em serviço no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 5 de Agosto de 1985 a 31 de Agosto de 2013, 28 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 21 963,68MT, para beneficiar de 9 anos, 4 meses e 26 dias, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a 1.ª no montante de 183,11MT e as restantes no valor de 183,03MT.
Texto do artigo · p. 24 Leonor Jossias Machava, técnica profissional em administração pública, titular do NUIT 103108772, em serviço no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Julho de 1988 a 31 de Março de 2013, 24 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 16 161,60MT, para beneficiar de 6 anos e 6 meses, a pagar em 120 prestações mensais, no montante de 134,60MT.
Texto do artigo · p. 24 Ludovina Hilário Nhamue, técnica profissional em administração pública, titular do NUIT 101228509, em serviço no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane conta para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 1987 a 31 de Março de 2013, 26 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 21 912,60MT para beneficiar de 7 anos e 10 meses, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a 1.ª no montante de 185,64MT e as restantes no valor de 184.56MT.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 23: De 25 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 23: Bearina Carlos Trapesse, titular do NUIT 103549264, enquadrada na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 2, delegada provincial, em serviço no Instituto Nacional
  4. Texto do artigo, página 24: de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 1997 a 31 de Dezembro de 2010 e de 1 de Fevereiro de 2011 a 30 de Novembro de 2013, 16 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 24: Carlos Uacela Muchiua, assistente técnico, titular do NUIT 103665124, em serviço no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 5 de Agosto de 1985 a 31 de Agosto de 2013, 28 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 21 963,68MT, para beneficiar de 9 anos, 4 meses e 26 dias, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a 1.ª no montante de 183,11MT e as restantes no valor de 183,03MT.
  6. Texto do artigo, página 24: Leonor Jossias Machava, técnica profissional em administração pública, titular do NUIT 103108772, em serviço no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Julho de 1988 a 31 de Março de 2013, 24 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 16 161,60MT, para beneficiar de 6 anos e 6 meses, a pagar em 120 prestações mensais, no montante de 134,60MT.
  7. Texto do artigo, página 24: Ludovina Hilário Nhamue, técnica profissional em administração pública, titular do NUIT 101228509, em serviço no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Delegação de Inhambane conta para efeitos de aposentação, de 1 de Março de 1987 a 31 de Março de 2013, 26 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 21 912,60MT para beneficiar de 7 anos e 10 meses, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a 1.ª no montante de 185,64MT e as restantes no valor de 184.56MT.
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