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- Texto do artigo, página 24: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 24: Despachos De 19 de Agosto de 2013:
- Texto do artigo, página 24: Horácio Cândido Nhalicole, titular do NUIT 103170982, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício na Delegação do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades de Inhambane — cessa as funções de subdelegado na Delegação Distrital do INGC no Distrito de Govuro, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 24: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro de 2013.)
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