Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Ildefonso Domingos Rafael Manuel, subcomissário aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 100919192, para o cargo de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Maputo-Província, supervisionando as actividades das Alfândegas das Províncias de Gaza e Inhambane.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Ildefonso Domingos Rafael Manuel, subcomissário aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 100919192, para o cargo de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Maputo-Província, supervisionando as actividades das Alfândegas das Províncias de Gaza e Inhambane.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 22 de Junho de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Setembro.)
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