Nos termos do nº 1, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l), do n.º 1, do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Manuel Rungo Guiliche Nhacula, subcomissário aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 102332415, para o cargo de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Cabo Delgado.

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Nos termos do nº 1, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l), do n.º 1, do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Manuel Rungo Guiliche Nhacula, subcomissário aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 102332415, para o cargo de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Cabo Delgado.

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Texto do artigo · p. 6 Maputo, 10 de Outubro de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Fevereiro de 2013.)
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  1. Texto do artigo, página 6: Nos termos do nº 1, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l), do n.º 1, do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Manuel Rungo Guiliche Nhacula, subcomissário aduaneiro, escalão 4, titular do NUIT 102332415, para o cargo de director dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Cabo Delgado.
  2. Texto do artigo, página 6: Maputo, 10 de Outubro de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
  3. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Fevereiro de 2013.)
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