De 21 de Novembro de 2008: — Luís Sumaera Chando Mozene, candidato classificado em 42.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e nos termos do disposto na alínea j), n.º 1, do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, para a categoria de auxiliar tributário de grau 4, escalão 1, das carreiras transitórias da Autoridade Tributária de Moçambique. — (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro de 2012.)
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De 21 de Novembro de 2008: — Luís Sumaera Chando Mozene, candidato classificado em 42.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e nos termos do disposto na alínea j), n.º 1, do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, para a categoria de auxiliar tributário de grau 4, escalão 1, das carreiras transitórias da Autoridade Tributária de Moçambique. — (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Dezembro de 2012.)
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