Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Baltazar André Siweia, subinspector aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 102520701, para o cargo de chefe da Terminal Especial de Exportação de Nível B de Nacala.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Baltazar André Siweia, subinspector aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 102520701, para o cargo de chefe da Terminal Especial de Exportação de Nível B de Nacala.
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- Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Baltazar André Siweia, subinspector aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 102520701, para o cargo de chefe da Terminal Especial de Exportação de Nível B de Nacala.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 23 de Novembro de 2012. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Março de 2013.)
- Texto do artigo, página 8: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Bernardo da Silva Elias Cavele, subinspector aduaneiro, titular do NUIT 100918749, para o cargo de chefe de Repartição de Serviços Comuns, na Delegação Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique, na Província de Niassa.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 23 de Novembro de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Abril de 2014.)
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