Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Marcos Pinto Pacate, superintendente aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 101852245, para o cargo de chefe das Operações dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Tete, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Marcos Pinto Pacate, superintendente aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 101852245, para o cargo de chefe das Operações dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Tete, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique.
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- Texto do artigo, página 9: Beira, 20 de Junho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Janeiro de 2014
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