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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Atanásio Júlio Buque, subcomissário aduaneiro,

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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Atanásio Júlio Buque, subcomissário aduaneiro,

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Texto do artigo · p. 10 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Atanásio Júlio Buque, subcomissário aduaneiro,
Texto do artigo · p. 10 escalão 4, titular do NUIT 101361128, para o cargo de chefe de Divisão de Auditoria Pós Desembaraço, na Direcção de Auditoria, Investigação e Inteligência.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
Texto do artigo · p. 10 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 10 e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Carlos Fernando Chivambo, superintendente
Texto do artigo · p. 10 aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 102268751, para o cargo de chefe de Operações dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Gaza, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique. Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Julho.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Fabião Paulo Machaieie, comissário aduaneiro, escalão 3, titular do NUIT 101947361, para o cargo de director de Auditoria, Investigação e Inteligência, na Direcção Geral da Alfândegas. Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.) Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de chefe adjunta da Fronteira de Nível A de Namaacha, que Fernanda Chigunanhane Alberto Tamele Chiau, subcomissária aduaneira, escalão 4, titular do NUIT 101049930, vinha exercendo em comissão de serviço. Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Fidel Jorge Mavroleon Cruz, subcomissário aduaneiro, escalão 2, titular do NUIT 100892741, para o cargo de chefe de Divisão para a Inspecção não Intrusiva de Mercadorias, na Direcção Geral das Alfândegas.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
Texto do artigo · p. 10 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 10: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Atanásio Júlio Buque, subcomissário aduaneiro,
  2. Texto do artigo, página 10: escalão 4, titular do NUIT 101361128, para o cargo de chefe de Divisão de Auditoria Pós Desembaraço, na Direcção de Auditoria, Investigação e Inteligência.
  3. Texto do artigo, página 10: Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
  4. Texto do artigo, página 10: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Outubro.)
  5. Texto do artigo, página 10: e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Carlos Fernando Chivambo, superintendente
  6. Texto do artigo, página 10: aduaneiro, escalão 1, titular do NUIT 102268751, para o cargo de chefe de Operações dos Serviços Provinciais das Alfândegas de Gaza, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique. Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Julho.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Fabião Paulo Machaieie, comissário aduaneiro, escalão 3, titular do NUIT 101947361, para o cargo de director de Auditoria, Investigação e Inteligência, na Direcção Geral da Alfândegas. Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.) Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de funções de chefe adjunta da Fronteira de Nível A de Namaacha, que Fernanda Chigunanhane Alberto Tamele Chiau, subcomissária aduaneira, escalão 4, titular do NUIT 101049930, vinha exercendo em comissão de serviço. Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.) Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, Fidel Jorge Mavroleon Cruz, subcomissário aduaneiro, escalão 2, titular do NUIT 100892741, para o cargo de chefe de Divisão para a Inspecção não Intrusiva de Mercadorias, na Direcção Geral das Alfândegas.
  7. Texto do artigo, página 10: Maputo, 12 de Julho de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
  8. Texto do artigo, página 10: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Dezembro.)
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