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- Texto do artigo, página 32: Governo do Distrito de Magude
- Texto do artigo, página 32: Despacho
- Texto do artigo, página 32: Jorge António Mabjaia Moiane, técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, em exercício no Governo do Distrito de Magude, afecto ao Serviço Distrital de Actividades Económicas de Magude — transferido para o Governo do Distrito da Manhiça, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 32: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Julho de 2015.)
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