De 30 de Junho:
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- Texto do artigo, página 5: De 30 de Junho:
- Texto do artigo, página 5: Leonardo Alberto Macuácua, titular do NUIT 112453970, classe C, escalão 1, em exercício no Secretariado Técnico da Assembleia Provincial — exerceu, desde 30 de Dezembro de 2013 até 28 de Janeiro último, as funções de chefe do Departamento de Assistência Técnica e Jurídica, nos termos do artigo 39 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de o titular do lugar encontrar-se ausente. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Julho.)
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