Despacho
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- Texto do artigo, página 4: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 4: Despacho
- Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão de Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, é modificada a Comissão de Avaliação de Documentos da Delegação Provincial da Ciência e Tecnologia de Maputo, criada pelo Despacho
- Texto do artigo, página 5: do Vice-Ministro Abdurremane Lino de de Almeida, datado de 3 de Agosto de 2011, passando a ter a seguinte composição:
- Texto do artigo, página 5: Nilza Augusto Cossa – Coordenadora; Armindo Alberto Cucko; Lisete Adelaide Sendela; Catarina Januário Ribe; Carlos João. Matola, 8 de Agosto de 2014. — O Secretário Permanente
- Texto do artigo, página 5: Provincial, Mário Inácio Omia.
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