Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Romeu Joaquim Sandoca António, docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101361853, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete.

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Romeu Joaquim Sandoca António, docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101361853, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete.

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Texto do artigo · p. 3 Maputo, 9 de Março de 2015. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Junho.)
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  1. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, nomeio Romeu Joaquim Sandoca António, docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101361853, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete.
  2. Texto do artigo, página 3: Maputo, 9 de Março de 2015. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
  3. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Junho.)
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