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- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 3: Despacho
- Texto do artigo, página 3: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, sob proposta do Governador de Cabo Delgado, atribuo a Joaquim José, técnico de administração de trabalho, o vencimento correspondente à função de chefe de Departamento Provincial.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 22 de Setembro de 2009. — A Ministra, Vitória Dias Diogo.
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