Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 De 20 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 6 Adalberto Alexandre Cossa, titular do NUIT 105280981, enquadrado na carreira de técnico profissional de acção social, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 6 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 6 Almirante da Conceição Arnaldo, titular do NUIT 105263708, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 6 Anselmo Micas António Cossa, titular do NUIT 105268599, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 6 Armando Muchanga, titular do NUIT 105861540, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26

Texto do artigo · p. 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Aventina Aurélio Muxlhanga, titular do NUIT 105281471, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 2 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Cartilha Domingos, titular do NUIT 105269137, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 9 anos e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Fernando Paulo Machoe, titular do NUIT 105280440, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Fernando Tumbo, titular do NUIT 105920156, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 7 anos e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Idália Salomão Novunga, titular do NUIT 105264259, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 João Vasco Zita, titular do NUIT 105281201, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 6 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Josina Paulo Balane, titular do NUIT 105268688, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos

Texto do artigo · p. 7 do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Nelson Jaime Macamo, titular do NUIT 105280661, enquadrado na carreira de técnico, classe U, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Raimundo Albino Machaieie, titular do NUIT 105336187, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 7 anos e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Rita Joaquim Nhanombe, titular do NUIT 104250051, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 9 anos, 3 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Rodrigues Paulo Matosse, titular do NUIT 104248705, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 Tristão Maria Fernandes Novunga, titular do NUIT 105281234, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 6: De 20 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 6: Adalberto Alexandre Cossa, titular do NUIT 105280981, enquadrado na carreira de técnico profissional de acção social, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 6 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 6: Almirante da Conceição Arnaldo, titular do NUIT 105263708, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 6: Anselmo Micas António Cossa, titular do NUIT 105268599, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 6: Armando Muchanga, titular do NUIT 105861540, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26
Texto do artigo, página 7: dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Aventina Aurélio Muxlhanga, titular do NUIT 105281471, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 2 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Cartilha Domingos, titular do NUIT 105269137, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 9 anos e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Fernando Paulo Machoe, titular do NUIT 105280440, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Fernando Tumbo, titular do NUIT 105920156, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 7 anos e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Idália Salomão Novunga, titular do NUIT 105264259, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: João Vasco Zita, titular do NUIT 105281201, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 6 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Josina Paulo Balane, titular do NUIT 105268688, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos
Texto do artigo, página 7: do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Nelson Jaime Macamo, titular do NUIT 105280661, enquadrado na carreira de técnico, classe U, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 11 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Raimundo Albino Machaieie, titular do NUIT 105336187, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 7 anos e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Rita Joaquim Nhanombe, titular do NUIT 104250051, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 9 anos, 3 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Rodrigues Paulo Matosse, titular do NUIT 104248705, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 7: Tristão Maria Fernandes Novunga, titular do NUIT 105281234, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Chibuto conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 2014, 8 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

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