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- Texto do artigo, página 5: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 5: Despacho
- Texto do artigo, página 5: Artur Justo Chindandali, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, e administrador do Distrito da Manhiça — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)
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