LexIndicia Direito público de Moçambique

Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Isa Monteiro Muhate, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110266758, para exercer a função de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Transportes e Comunicações de Maputo.

Texto extraído + documento associado

Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Isa Monteiro Muhate, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110266758, para exercer a função de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Transportes e Comunicações de Maputo.

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Isa Monteiro Muhate, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110266758, para exercer a função de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Transportes e Comunicações de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/
Texto do artigo · p. 1 /GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 23 do respectivo Regulamento, mando cessar Lúcia João Novela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, das funções de chefe de Repartição Provincial de Administração e Finanças, que vinha exercendo em comissão de serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação Competências n.º 92/GGPM/15, de 16 de Abril, os n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 e alíneas c), d) e e) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugados com as alíneas a), c) e d) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Nilza Augusto Cossa, titular do NUIT 101108082, enquadrada na carreira de docente N3, classe C, escalão 2, para a carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.o 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, o com o n.º 3 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com o n.º 1 e com as alíneas a), b) e d) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugados com as alíneas a), b) e c) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, promovo Edgar Munduapeji Castigo Pejissanhe, titular do NUIT 118203976, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Novembro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Isa Monteiro Muhate, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110266758, para exercer a função de chefe de Departamento Provincial, na Direcção Provincial de Transportes e Comunicações de Maputo.
  2. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  3. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março.)
  4. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/
  5. Texto do artigo, página 1: /GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 2 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 2 do artigo 23 do respectivo Regulamento, mando cessar Lúcia João Novela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, das funções de chefe de Repartição Provincial de Administração e Finanças, que vinha exercendo em comissão de serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  7. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março.)
  8. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação Competências n.º 92/GGPM/15, de 16 de Abril, os n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 e alíneas c), d) e e) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugados com as alíneas a), c) e d) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Nilza Augusto Cossa, titular do NUIT 101108082, enquadrada na carreira de docente N3, classe C, escalão 2, para a carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Maputo.
  9. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  10. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Novembro.)
  11. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.o 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, o com o n.º 3 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com o n.º 1 e com as alíneas a), b) e d) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugados com as alíneas a), b) e c) dos n.ºs 1 e 2 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio, promovo Edgar Munduapeji Castigo Pejissanhe, titular do NUIT 118203976, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
  12. Texto do artigo, página 1: Maputo, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  13. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Novembro.)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.