Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estao, e com o Despacho Delegação Competências n.º 92/GGPM/15, de 16 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Amisse Abel Nota Passe, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 109503991, para exercer a função de chefe de Repartição Provincial na Direcção Provincial de Transportes e Comunicações de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estao, e com o Despacho Delegação Competências n.º 92/GGPM/15, de 16 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Amisse Abel Nota Passe, enquadrado na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 109503991, para exercer a função de chefe de Repartição Provincial na Direcção Provincial de Transportes e Comunicações de Maputo.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Dezembro.)
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