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Resolução n.º 26/APG/2023

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Resolução n.º 26/APG/2023

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Texto do artigo · p. 3 Assembleia Provincial de Gaza
Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 26/APG/2023, de 13 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11, conjugado com o artigo 22, ambos da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia Provincial delibera:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 3 Feita a eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Judicial Provincial, Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai e Tribunais Judiciais dos Distritos de Limpopo, Chongoene, Mandlakazi, Chibuto, Bilene, Guijá, Chókwè, Massingir, Mabalane, Chigubo, Mapai, Chicualacuala e Massangena, cuja lista dos eleitos é parte integrante da presente resolução.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 3 A presente Resolução entra em vigor após a sua aprovação. Publique-se. Assembleia Provincial, 13 de Dezembro de 2023. — O Vice-
Texto do artigo · p. 3 Presidente, Xadreque André Chaúque.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial da Província (10 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Alberto Ezequias Chirindzane.
Número ou marcador · p. 3 2. Marta Sitoe.
Número ou marcador · p. 3 3. Jossefa Alberto Chambisse.
Número ou marcador · p. 3 4. Horácio António Matavele.
Número ou marcador · p. 3 5. Leonor Zimila.
Número ou marcador · p. 3 6. Albertina Figuereido Silica.
Número ou marcador · p. 3 7. Victória Maxaieie Tchambule.
Número ou marcador · p. 3 8. Norberto Milambo.
Número ou marcador · p. 3 9. Alice Machaila.
Texto do artigo · p. 3 NB: Não foi possível completar o número de assentos de efectivos muito menos os suplentes dado que o número de candidatos elegíveis foi de apenas 9 (nove).
Texto do artigo · p. 3 Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai (4 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Lígia Florinda Rungo Tembe Langa.
Número ou marcador · p. 3 2. Alexandre Alberto Nhapulo.
Número ou marcador · p. 3 3. Marcos Afonso Langa.
Número ou marcador · p. 3 4. Marta Flora Mabessa. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Amélia Júlio Manjate.
Número ou marcador · p. 3 2. João António Machava.
Número ou marcador · p. 3 3. Francisco Armando Deve.
Número ou marcador · p. 3 4. Boaventura João Martins. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè (4 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Eduardo Langa.
Número ou marcador · p. 3 2. Francisco Acana.
Número ou marcador · p. 3 3. Carlitos Júlio Suto.
Número ou marcador · p. 3 4. Tina Albino Chihau Maholela.
Texto do artigo · p. 3 Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Cacilda Carlos Massingue.
Número ou marcador · p. 3 2. Jossefate Luís Mabunda.
Número ou marcador · p. 3 3. Armando Mujovo.
Número ou marcador · p. 3 4. Morreira Júlio Muchave. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial do Distrito da Macia (4 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Filomena Basílio Langa.
Número ou marcador · p. 3 2. Francisco Alberto Chavo.
Número ou marcador · p. 3 3. André Jaime Manjate.
Número ou marcador · p. 3 4. António Nguenha. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. David Francisco Malate.
Número ou marcador · p. 3 2. Clara Salvador Monjane.
Texto do artigo · p. 3 NB: Não foi possível completar o número de suplentes solicitados dado que o número de candidatos foi de apenas 6 (seis).
Texto do artigo · p. 3 Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Domingos Pedro Quibe.
Número ou marcador · p. 3 2. Ofélia Machava Macuácua. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Jeorgina Fabião Cuinica.
Número ou marcador · p. 3 2. Silva Luís Macamo. . Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial do Distrito de Chongoene (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Arménio Armando Salomone.
Número ou marcador · p. 3 2. Celeste da Conceição Chiluvane. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Ricardina Manjoruane Gustavo Mutemba .
Número ou marcador · p. 3 2. Sobral Paulo Mutemba. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Eufrásia Francisco Moiane.
Número ou marcador · p. 3 2. Carlos Mário da Cruz. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Remígio Silvano Bila.
Número ou marcador · p. 3 2. Abílio Zanova Muchave. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 3 Tribunal Judicial do Distrito de Massingir (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 3 1. Armando Wiliam Machomele Ngovene.
Número ou marcador · p. 3 2. Elvira Jaime Pelembe Sive. Suplentes:
Número ou marcador · p. 3 1. Rochas Fenias Ringane.
Número ou marcador · p. 3 2. Adelaide Ngovene. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial do Distrito de Guijá (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 4 1. Angelina Berta de Almeida.
Número ou marcador · p. 4 2. Lourenço Albino Licula. Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. Roberto Joaquim Uandzule.
Número ou marcador · p. 4 2. Aventina Pedro Langa. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 4 1. Alberto Joaquim Matusse.
Número ou marcador · p. 4 2. Dina Jossefa Massingue Soiane. Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. Pinto Francisco Sumbane.
Número ou marcador · p. 4 2. Rafael Jossias Chauque. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial do Distrito de Massangena (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 4 1. Zacarias Lázaro Chaúque.
Número ou marcador · p. 4 2. Angélica Júlio Fuel. .
Texto do artigo · p. 4 NB: Não foi possível eleger suplentes dado que o número de candidatos foi de apenas 2 (dois).
Texto do artigo · p. 4 Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 4 1. Daniel Lucas Muchuane.
Número ou marcador · p. 4 2. Númia Feniasse Chaúque.
Texto do artigo · p. 4 Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. Deolinda Amosse Bendzane.
Número ou marcador · p. 4 2. Bernardo Dumaze Matuassa. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial do Distrito de Mabalane (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 4 1. Isac Baloi.
Número ou marcador · p. 4 2. Pedro Duzente Matosse. Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. Rosa Filipe Massingue.
Número ou marcador · p. 4 2. Azélia José Massango. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial do Distrito de Mapai (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 4 1. Dalila Pedro Chaúque.
Número ou marcador · p. 4 2. Hilário Feliciano Balate. Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. Luter José Dzombene.
Número ou marcador · p. 4 2. Estêvão Laquene. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Tribunal Judicial do Distrito de Limpopo (2 assentos): Efectivos:
Número ou marcador · p. 4 1. Laura António Sueia.
Número ou marcador · p. 4 2. António Domingos Tamele. Suplentes:
Número ou marcador · p. 4 1. Anacleta Henriques Nhambe.
Número ou marcador · p. 4 2. Betuel Zitha. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Assembleia Provincial de Gaza
  2. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 26/APG/2023, de 13 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 3: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11, conjugado com o artigo 22, ambos da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a Assembleia Provincial delibera:
  4. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 1
  5. Texto do artigo, página 3: Feita a eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Judicial Provincial, Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai e Tribunais Judiciais dos Distritos de Limpopo, Chongoene, Mandlakazi, Chibuto, Bilene, Guijá, Chókwè, Massingir, Mabalane, Chigubo, Mapai, Chicualacuala e Massangena, cuja lista dos eleitos é parte integrante da presente resolução.
  6. Número ou marcador, página 3: ARTIGO 2
  7. Texto do artigo, página 3: A presente Resolução entra em vigor após a sua aprovação. Publique-se. Assembleia Provincial, 13 de Dezembro de 2023. — O Vice-
  8. Texto do artigo, página 3: Presidente, Xadreque André Chaúque.
  9. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial da Província (10 assentos): Efectivos:
  10. Número ou marcador, página 3: 1. Alberto Ezequias Chirindzane.
  11. Número ou marcador, página 3: 2. Marta Sitoe.
  12. Número ou marcador, página 3: 3. Jossefa Alberto Chambisse.
  13. Número ou marcador, página 3: 4. Horácio António Matavele.
  14. Número ou marcador, página 3: 5. Leonor Zimila.
  15. Número ou marcador, página 3: 6. Albertina Figuereido Silica.
  16. Número ou marcador, página 3: 7. Victória Maxaieie Tchambule.
  17. Número ou marcador, página 3: 8. Norberto Milambo.
  18. Número ou marcador, página 3: 9. Alice Machaila.
  19. Texto do artigo, página 3: NB: Não foi possível completar o número de assentos de efectivos muito menos os suplentes dado que o número de candidatos elegíveis foi de apenas 9 (nove).
  20. Texto do artigo, página 3: Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  21. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai (4 assentos): Efectivos:
  22. Número ou marcador, página 3: 1. Lígia Florinda Rungo Tembe Langa.
  23. Número ou marcador, página 3: 2. Alexandre Alberto Nhapulo.
  24. Número ou marcador, página 3: 3. Marcos Afonso Langa.
  25. Número ou marcador, página 3: 4. Marta Flora Mabessa. Suplentes:
  26. Número ou marcador, página 3: 1. Amélia Júlio Manjate.
  27. Número ou marcador, página 3: 2. João António Machava.
  28. Número ou marcador, página 3: 3. Francisco Armando Deve.
  29. Número ou marcador, página 3: 4. Boaventura João Martins. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  30. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè (4 assentos): Efectivos:
  31. Número ou marcador, página 3: 1. Eduardo Langa.
  32. Número ou marcador, página 3: 2. Francisco Acana.
  33. Número ou marcador, página 3: 3. Carlitos Júlio Suto.
  34. Número ou marcador, página 3: 4. Tina Albino Chihau Maholela.
  35. Texto do artigo, página 3: Suplentes:
  36. Número ou marcador, página 3: 1. Cacilda Carlos Massingue.
  37. Número ou marcador, página 3: 2. Jossefate Luís Mabunda.
  38. Número ou marcador, página 3: 3. Armando Mujovo.
  39. Número ou marcador, página 3: 4. Morreira Júlio Muchave. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  40. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial do Distrito da Macia (4 assentos): Efectivos:
  41. Número ou marcador, página 3: 1. Filomena Basílio Langa.
  42. Número ou marcador, página 3: 2. Francisco Alberto Chavo.
  43. Número ou marcador, página 3: 3. André Jaime Manjate.
  44. Número ou marcador, página 3: 4. António Nguenha. Suplentes:
  45. Número ou marcador, página 3: 1. David Francisco Malate.
  46. Número ou marcador, página 3: 2. Clara Salvador Monjane.
  47. Texto do artigo, página 3: NB: Não foi possível completar o número de suplentes solicitados dado que o número de candidatos foi de apenas 6 (seis).
  48. Texto do artigo, página 3: Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  49. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto (2 assentos): Efectivos:
  50. Número ou marcador, página 3: 1. Domingos Pedro Quibe.
  51. Número ou marcador, página 3: 2. Ofélia Machava Macuácua. Suplentes:
  52. Número ou marcador, página 3: 1. Jeorgina Fabião Cuinica.
  53. Número ou marcador, página 3: 2. Silva Luís Macamo. . Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  54. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial do Distrito de Chongoene (2 assentos): Efectivos:
  55. Número ou marcador, página 3: 1. Arménio Armando Salomone.
  56. Número ou marcador, página 3: 2. Celeste da Conceição Chiluvane. Suplentes:
  57. Número ou marcador, página 3: 1. Ricardina Manjoruane Gustavo Mutemba .
  58. Número ou marcador, página 3: 2. Sobral Paulo Mutemba. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  59. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakazi (2 assentos): Efectivos:
  60. Número ou marcador, página 3: 1. Eufrásia Francisco Moiane.
  61. Número ou marcador, página 3: 2. Carlos Mário da Cruz. Suplentes:
  62. Número ou marcador, página 3: 1. Remígio Silvano Bila.
  63. Número ou marcador, página 3: 2. Abílio Zanova Muchave. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  64. Texto do artigo, página 3: Tribunal Judicial do Distrito de Massingir (2 assentos): Efectivos:
  65. Número ou marcador, página 3: 1. Armando Wiliam Machomele Ngovene.
  66. Número ou marcador, página 3: 2. Elvira Jaime Pelembe Sive. Suplentes:
  67. Número ou marcador, página 3: 1. Rochas Fenias Ringane.
  68. Número ou marcador, página 3: 2. Adelaide Ngovene. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  69. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial do Distrito de Guijá (2 assentos): Efectivos:
  70. Número ou marcador, página 4: 1. Angelina Berta de Almeida.
  71. Número ou marcador, página 4: 2. Lourenço Albino Licula. Suplentes:
  72. Número ou marcador, página 4: 1. Roberto Joaquim Uandzule.
  73. Número ou marcador, página 4: 2. Aventina Pedro Langa. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  74. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo (2 assentos): Efectivos:
  75. Número ou marcador, página 4: 1. Alberto Joaquim Matusse.
  76. Número ou marcador, página 4: 2. Dina Jossefa Massingue Soiane. Suplentes:
  77. Número ou marcador, página 4: 1. Pinto Francisco Sumbane.
  78. Número ou marcador, página 4: 2. Rafael Jossias Chauque. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  79. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial do Distrito de Massangena (2 assentos): Efectivos:
  80. Número ou marcador, página 4: 1. Zacarias Lázaro Chaúque.
  81. Número ou marcador, página 4: 2. Angélica Júlio Fuel. .
  82. Texto do artigo, página 4: NB: Não foi possível eleger suplentes dado que o número de candidatos foi de apenas 2 (dois).
  83. Texto do artigo, página 4: Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  84. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala (2 assentos): Efectivos:
  85. Número ou marcador, página 4: 1. Daniel Lucas Muchuane.
  86. Número ou marcador, página 4: 2. Númia Feniasse Chaúque.
  87. Texto do artigo, página 4: Suplentes:
  88. Número ou marcador, página 4: 1. Deolinda Amosse Bendzane.
  89. Número ou marcador, página 4: 2. Bernardo Dumaze Matuassa. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  90. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial do Distrito de Mabalane (2 assentos): Efectivos:
  91. Número ou marcador, página 4: 1. Isac Baloi.
  92. Número ou marcador, página 4: 2. Pedro Duzente Matosse. Suplentes:
  93. Número ou marcador, página 4: 1. Rosa Filipe Massingue.
  94. Número ou marcador, página 4: 2. Azélia José Massango. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  95. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial do Distrito de Mapai (2 assentos): Efectivos:
  96. Número ou marcador, página 4: 1. Dalila Pedro Chaúque.
  97. Número ou marcador, página 4: 2. Hilário Feliciano Balate. Suplentes:
  98. Número ou marcador, página 4: 1. Luter José Dzombene.
  99. Número ou marcador, página 4: 2. Estêvão Laquene. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
  100. Texto do artigo, página 4: Tribunal Judicial do Distrito de Limpopo (2 assentos): Efectivos:
  101. Número ou marcador, página 4: 1. Laura António Sueia.
  102. Número ou marcador, página 4: 2. António Domingos Tamele. Suplentes:
  103. Número ou marcador, página 4: 1. Anacleta Henriques Nhambe.
  104. Número ou marcador, página 4: 2. Betuel Zitha. Xai-Xai, 13 de Dezembro de 2023.
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