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- Texto do artigo, página 1: Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 27 de Marco de 2020:
- Texto do artigo, página 1: Cláudia Marta Julião Inguane, titular do NUIT 104814573, técnica profissional, classe C, escalão 1 — nomeada, por despacho de 27 de Março de 2020, do Director Executivo, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto nos
- Texto do artigo, página 1: n.ºs2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com os n.ºs 2 e 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, e com a alínea i) do n.º 1 do artigo 18 do Regulamento Interno do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 245/2012, de 24 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Novembro.)
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