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- Texto do artigo, página 8: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 8: Despachos De 17 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 8: Helena Osvalda Matola, juíza de direito D, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito C, da carreira de magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Moamba, Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, e 148, alínea d), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Abril.)
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