De 25 de Fevereiro:
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De 25 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 8: De 25 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 8: Ana Inês Luís Madeira Mourão Piquitai, juíza de direito B, classificada em 13.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, da carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Abril.)
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