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Texto do artigo · p. 9 De 19 de Maio:

Texto do artigo · p. 9 Custódio Domingos do Rosário Ferrão, juiz de direito D — transferido, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Báruè, Província de Manica, nos termos dos artigo 26 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)

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Texto do artigo, página 9: Custódio Domingos do Rosário Ferrão, juiz de direito D — transferido, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Báruè, Província de Manica, nos termos dos artigo 26 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)

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