De 30 de Maio:

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Texto do artigo · p. 9 De 30 de Maio:

Texto do artigo · p. 9 Luís Carlos Mualeve, então juiz de 2.ª classe, do Tribunal Judicial do Distrito de Gondola — demitido do aparelho do Estado, por Deliberação n.º 895/CSMJ/P/2006, de 30 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 49, alíneas a) e h), 106, n.º 1, alínea b) e 110, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 10/91, de 30 de Julho, e artigos 99, n.º 1, 182, n.º 2, e 184, n.º 1, alíneas b) e h), todos do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, com efeitos a partir de 18 de Abril de 2006.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)

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Texto do artigo, página 9: De 30 de Maio:
Texto do artigo, página 9: Luís Carlos Mualeve, então juiz de 2.ª classe, do Tribunal Judicial do Distrito de Gondola — demitido do aparelho do Estado, por Deliberação n.º 895/CSMJ/P/2006, de 30 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nos termos dos artigos 49, alíneas a) e h), 106, n.º 1, alínea b) e 110, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 10/91, de 30 de Julho, e artigos 99, n.º 1, 182, n.º 2, e 184, n.º 1, alíneas b) e h), todos do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, com efeitos a partir de 18 de Abril de 2006.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho.)

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