De 9 de Junho:
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- Texto do artigo, página 10: De 9 de Junho:
- Texto do artigo, página 10: Jumie Alexandre Chume, técnico superior em administração pública N2, definitivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial — muda para a carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, nos termos dos artigos 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e 2, n.º 2 do Decreto n.º 10/2005, de 4 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Julho.)
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