De 15 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 10: De 15 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 10: Roberto Eugénio Balate, juiz de direito C — conta, de 1 de Março de 2006 a 4 de Novembro de 2013, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 7 anos, 8 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, como magistrado judicial.
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Abril.)
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