De 31 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 10: De 31 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 10: Edna Maria José, juíza de direito D — conta, de 6 de Abril de 2010 a 31 de Julho de 2013, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 3 anos, 3 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, como magistrada judicial.
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março.)
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