De 20 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 10: De 20 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 10: Paulo de Nascimento Matiquete Júnior, juiz de direito C — conta, de 18 de Setembro de 1998 a 31 de Julho de 2013, para efeitos de diuturnidade especial, a que se refere o artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, 14 anos, 10 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, como magistrado judicial.
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Abril.)
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