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- Texto do artigo, página 11: Tribunal Aduaneiro
- Texto do artigo, página 11: Despachos De 19 de Agosto:
- Texto do artigo, página 11: Enoque Ernesto Manhiça — nomeado definitivamente para a categoria de escrivão de 2.ª classe, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Inhambane, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 17 de Agosto de 2014.
- Texto do artigo, página 11: Nelsa Airone Escrivão — nomeada definitivamente para a categoria de escrivão de 2.ª classe, escalão 2, para o Tribunal Aduaneiro de Inhambane, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Anexo IIB referente ao n.º 4 do artigo 39 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, com efeitos a partir de 17 de Agosto de 2014.
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