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- Texto do artigo, página 12: Tribunal Fiscal da Província de Tete
- Texto do artigo, página 12: Despachos De 3 de Maio de 2013:
- Texto do artigo, página 12: Faustino Cipriano Canama, titular do NUIT 103538531 — nomeado provisoriamente para a carreira de oficial de diligência de 2.ª, grupo salarial 83, escalão 1, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugada com o n.º 4 do artigo 13 e com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 12: Marta Fombe Jequecene Macorreia, titular do NUIT 112368345 nomeada provisoriamente para a carreira de oficial de diligência de 2.ª, grupo salarial 83, escalão 1, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artido 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugada com o n.º 4 do artigo 13, e com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 12: Garcês Araújo Eugénio Diogo Jaqueta, titular do NUIT 111390932 — nomeada provisoriamente para a carreira de ajudante de escrivão de 2.ª, grupo salarial 82, escalão 1, nos termos da alínea e) do
- Texto do artigo, página 12: n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugada com o n.º 4 do artigo 13, e com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 12: Nicodemo Juliano Cerejo, titular do NUIT 110515626, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado provisoriamente para a carreira de ajudante de escrivão de 2.ª, grupo salarial 82, escalão 1, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 18 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugada com o n.º 4 do artigo 13, e com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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