De 20 de Julho de 2015:
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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Julho de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Ndiça Luseta Jorge Massinga Jaime, técnico superior de N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101566341 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de Assessor do Ministro, no Órgão Central, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir da data de assinatura do despacho, nos termos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Setembro.)
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