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- Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 3: Despachos De 8 de Maio de 2015:
- Texto do artigo, página 3: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 3: Abiba Massequece Bacar Abdala Tamele, técnica de emprego A, enquadrada na carreira de técnico superior de administração do trabalho de N1, classe C, escalão 1, exercendo, em comissão de serviço, as funções de secretário permanente do Ministério do Trabalho — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Março de 2014, 35 anos, 1 mês e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Afonso Zita, especialista, enquadrado na classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Abril de 2014, 33 anos 7 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: António João Azize, técnico superior de N2, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 26 de Fevereiro de 2014, 11 anos, 4 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Jaime Mizengo Mambo, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2013, 35 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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