Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados e com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Enoca Benjamim Panguana, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 112401865, colocada na Direcção Provincial das Pescas de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados e com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Enoca Benjamim Panguana, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, titular do NUIT 112401865, colocada na Direcção Provincial das Pescas de Maputo.
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- Texto do artigo, página 6: Matola, 25 de Agosto de 2015. — O Secretário Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 10 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, e de 16 de Abril, e com o n º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos
- Texto do artigo, página 7: Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente José Carlos Mabote, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, titular do NUIT 11378133, colocado na Direcção Provincial das Pescas de Maputo.
- Texto do artigo, página 7: Matola, 25 de Agosto de 2015. — O Secretário Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 10 de Setembro.)
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