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Texto do artigo · p. 24 Governo do Distrito de Marrupa
Texto do artigo · p. 24 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 24 Aviso
Texto do artigo · p. 24 Em cumprimento com o despacho de 5 de Dezembro de 2014, do Administrador do Distrito, e nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 dos artigos 28 a 30 do Regulamento do referido Estatuto, publica-se a pauta definitiva dos candidatos apurados para a nomeação provisória dos docentes em exercício de níveis de docente N1, N2, N3 e N4, a que se refere o aviso de 4 de Dezembro de 2014, afixado na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marrupa.
Texto do artigo · p. 24 Carreira de docente N1: Apurados: Valores
Texto do artigo · p. 24 1. Saide Amisse............................................................................ 19
Texto do artigo · p. 24 2. Rachide Alale........................................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 3. Belinha Mário .......................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 4. Isabel Maria José Domingos.................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 5. Abílio Fernando Morais Nhampa............................................. 16
Texto do artigo · p. 24 6. Zito Mário Abage..................................................................... 14 Carreira de docente N2:
Texto do artigo · p. 24 Apurados:
Texto do artigo · p. 24 1. Elsa Victorino Lojoa Ussene.................................................... 19
Texto do artigo · p. 24 2. Rui Carlos Martins................................................................... 19
Texto do artigo · p. 24 3. Daude César Armindo.............................................................. 18
Texto do artigo · p. 24 4. Faustino Albino........................................................................ 18
Texto do artigo · p. 24 5. Geraldo Álvaro......................................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 6. Alaita da Silva Damião ............................................................ 17
Texto do artigo · p. 24 7. Carla Ernesto Gale................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 8. Zito Bartolomeu Dias Cussumanga ......................................... 17 9 Tordoval Naide Muria............................................................... 17 Carreira de docente N3:
Texto do artigo · p. 24 Apurados:
Texto do artigo · p. 24 1. Rafael Bernardo ..................................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 2. Nuro Zaires Martins Mativa................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 3. Ernesto Inácio ........................................................................ 17
Texto do artigo · p. 24 4. Jaime Paulo Macombo........................................................... 16
Texto do artigo · p. 24 5. Rondinho Jaime...................................................................... 16
Texto do artigo · p. 24 Carreira de docente N4: Apurados: Valores
Texto do artigo · p. 24 1. Tomás Saide ........................................................................... 19
Texto do artigo · p. 24 2. Narciso Armando Albino Chirindza....................................... 19
Texto do artigo · p. 24 3. Gil dos Santos Moisés............................................................ 19
Texto do artigo · p. 24 4. Teresa Amuli Abasse.............................................................. 19
Texto do artigo · p. 24 5. Adriano Assane ...................................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 6. Pedro Fernando Amado.......................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 7. Mónica Dawame ................................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 8. Cândido Bernardo .................................................................. 18
Texto do artigo · p. 24 9. Sara Alberto Mabuza.............................................................. 18
Texto do artigo · p. 24 10. Faustino Omar Salimo ........................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 11. Carolina Issufo....................................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 12. Anabela Mariamo Daniel Abdala........................................... 18
Texto do artigo · p. 24 13. Janete Amisse Martins ........................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 14. Ramos Chaibo........................................................................ 18
Texto do artigo · p. 24 15. Hélder Manuel Ulaia.............................................................. 18
Texto do artigo · p. 24 16. Sérgio Francisco Guido Cauia ............................................... 18
Texto do artigo · p. 24 17. Almira Alfredo Ágida ............................................................ 18
Texto do artigo · p. 24 18. Cristina Magaia Bacar............................................................ 18
Texto do artigo · p. 24 19. Orlando Omar Assane............................................................ 18
Texto do artigo · p. 24 20. Calisto Alberto Molesse......................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 21. Marcelina Víctor Buraimo ..................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 22. Boaventura Sadique ............................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 23. Laura Elisa Benvinda Pedro................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 24. Henriques Pedro Cadale......................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 25. Verónica Marcelino Abrão ..................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 26. Angélica Ernesto.................................................................... 18
Texto do artigo · p. 24 27. Ruth Suchaba Mateus Pedro Ntume ...................................... 17
Texto do artigo · p. 24 28. Omar Alifa ............................................................................. 17
Texto do artigo · p. 24 29. Jemusse Sabite ....................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 30. Rosalina Mateus Chitime....................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 31. Simão Jaime........................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 32. Iahaia Eduardo Moreira ......................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 33. Ussene Roberto Cornélia Nicuate.......................................... 17
Texto do artigo · p. 24 34. Carlos Alberto........................................................................ 17
Texto do artigo · p. 24 35. Cassimo Manuel Temoteo...................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 36. José Omar............................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 37. Beta Samuel Amir.................................................................. 17
Texto do artigo · p. 24 38. Domingos Amisse.................................................................. 17
Texto do artigo · p. 24 39. Assane Assumane................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 40. Marcelina Domingas Miandica.............................................. 17
Texto do artigo · p. 24 41. Rodolfo Damião..................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 42. Emília Ângelo........................................................................ 17
Texto do artigo · p. 24 43. Francisca António dos Santos................................................ 17
Texto do artigo · p. 24 44. Cristina Mário Ernesto........................................................... 17 Carreira de docente N4: Apurados:
Texto do artigo · p. 24 45. Domingos dos Santos Nahoche ............................................. 17
Texto do artigo · p. 24 46. Mponda Francisco.................................................................. 17
Texto do artigo · p. 24 47. Inocência da Piedade Paulino Magombe ............................... 17
Texto do artigo · p. 24 48. Maradona Luís ....................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 49. Elísio Ernesto Guiamba ......................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 50. Nazir Abdul Satar Tapú Kará................................................. 17
Texto do artigo · p. 24 51. Saide Víctor Kalambo............................................................ 17
Texto do artigo · p. 24 52. Onório Clemente Tapuale ...................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 53. Nelson Armando .................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 54. Figenia Luís ........................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 55. Tânia João Iassine.................................................................. 17
Texto do artigo · p. 24 56. Neves Ajida Jana.................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 57. Benvinda Franucia Eduardo Dzonzi ...................................... 17
Texto do artigo · p. 24 58. Guerra Romano...................................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 59. Sonita Chaibo Milanze........................................................... 17
Texto do artigo · p. 24 60. Victorino de Abreu Cássimo .................................................. 17
Texto do artigo · p. 24 61. Esperança Gabriel Muchucuriua............................................ 17
Texto do artigo · p. 25 Valores
Texto do artigo · p. 25 62. Laura Margarida Acácio Muareia Nampape.......................... 17
Texto do artigo · p. 25 63. Cristóvão Bernardo................................................................ 16
Texto do artigo · p. 25 64. Lopes Saide Iassine................................................................ 16
Texto do artigo · p. 25 65. Marcos Chifupa Sithole ......................................................... 16
Texto do artigo · p. 25 66. Rutes Anselmo ....................................................................... 16
Texto do artigo · p. 25 67. Noémia Bernardo André Maine............................................. 15
Texto do artigo · p. 25 68. Januário Miguel Lubiane ....................................................... 14
Texto do artigo · p. 25 69. Ema Raitone........................................................................... 14
Texto do artigo · p. 25 70. Omar Aide Anussa ................................................................. 14
Texto do artigo · p. 25 71. Zico Formiga.......................................................................... 13
Texto do artigo · p. 25 72. Adélia Estêvão ...................................................................... 10
Texto do artigo · p. 25 73. Faustino Celestino Caule Mairosse Harire............................. 10 Carreira de agente de serviço:
Texto do artigo · p. 25 Apurado: Fernando Agostinho Massiaja Ntepiha........................................ 10
Texto do artigo · p. 25 Marrupa, 9 de Março de 2015. — O Director Distrital, Camilo Marinha.
Texto do artigo · p. 25 Administração Nacional de Estradas
Texto do artigo · p. 25 Delegação Provincial do Niassa
Texto do artigo · p. 25 Contrato
Texto do artigo · p. 25 Entre a Administração Nacional de Estradas representada por Atanásio Jaime Mugunhe, na qualidade de Director-Geral, designado neste acto por contratante, e Rachide Aualo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100279516N, emitido aos 15 de Junho de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, titular do NUIT 103027314, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo · p. 25 É celebrado o presente Contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 25 O contrato tem por objecto a contratação de um contínuo que terá a função de atender e orientar o público; receber e distribuir correspondência e documentos; providenciar o aprovisionamento em artigos e utensílios necessários à execução do trabalho no sector e zelar pela boa conservação dos móveis e higiene das instalações, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 2 (Local de trabalho)
Texto do artigo · p. 25 O contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial do Niassa, sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar, nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 3 (Duração do contrato)
Texto do artigo · p. 25 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 4 (Regime jurídico)
Texto do artigo · p. 25 Os direitos, deveres e demais normas não previstas nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Legislação complementar.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 5 (Vencimentos)
Texto do artigo · p. 25 O contratado auferirá o vencimento mensal em vigor na Função Pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no orçamento do Estado.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo · p. 25 O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de previdência social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para afeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo · p. 25 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 25 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 25 Este contrato é celebrado em Maputo, a 30 de Junho de 2014, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé. — O Contratante, Atanásio Jaime Mugunhe. — O Contratado, Rachide Aualo.
Texto do artigo · p. 25 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 25 Entre a Administração Nacional de Estradas representada por Atanásio Jaime Mugunhe, na qualidade de Director-geral, designado neste acto por contratante, e Eugénio Mário Inácio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 010102356562P, emitido aos 6 de Agosto de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, titular do NUIT 104780725, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo · p. 25 É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 25 O contrato tem por objecto a contratação de um guarda que terá a função de vigiar as instalações e manter a sua segurança, atender e orientar os visitantes, proibir a entrada de pessoas não autorizadas e comunicar as irregularidades que detectar, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO 2 (Local de trabalho)
Texto do artigo · p. 25 O contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial do Niassa, sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 3 (Duração do contrato)
Texto do artigo · p. 26 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 4 (Regime jurídico)
Texto do artigo · p. 26 Os direitos, deveres e demais normas não previstas nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Legislação complementar.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 5 (Vencimentos)
Texto do artigo · p. 26 O contratado auferirá o vencimento mensal em vigor na Função Pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no orçamento do Estado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo · p. 26 O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de previdência social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para afeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo · p. 26 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 26 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 26 Este contrato é celebrado em Maputo, a 30 de Junho de 2014, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé. — O Contratante, Atanásio Jaime Mugunhe. — O Contratado, Eugénio Mário Inácio.
Texto do artigo · p. 26 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 26 Entre a Administração Nacional de Estradas representada por Atanásio Jaime Mugunhe, na qualidade de Director-geral, designado neste acto por contratante, e Manuel Mepuriua, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 010007086Q, emitido aos 14 de Julho de 2007, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, titular do NUIT 103 027 179, designado neste acto por contratado.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 26 O contrato tem por objecto a contratação de um guarda que terá a função de vigiar as instalações e manter a sua segurança, atender e orientar os visitantes, proibir a entrada de pessoas não autorizadas e comunicar as irregularidades que detectar, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 2 (Local de Trabalho)
Texto do artigo · p. 26 O Contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial do Niassa, sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 3 (Duração do Contrato)
Texto do artigo · p. 26 O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 4 (Regime Jurídico)
Texto do artigo · p. 26 Os direitos, deveres e demais normas não previstas nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Legislação complementar.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 5 (Vencimentos)
Texto do artigo · p. 26 O contratado auferirá o vencimento mensal em vigor na Função Pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no orçamento do Estado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 6 (Descontos)
Texto do artigo · p. 26 O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de previdência social aplicável aos Funcionários do Estado através dos descontos mensais, para afeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 7 (Probidade)
Texto do artigo · p. 26 As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 26 O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 26 Este contrato é celebrado em Maputo, a 30 de Junho de 2014, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé.
Texto do artigo · p. 26 — O Contratado, Eugénio Mário Inácio. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Governo do Distrito de Marrupa
  2. Texto do artigo, página 24: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  3. Texto do artigo, página 24: Aviso
  4. Texto do artigo, página 24: Em cumprimento com o despacho de 5 de Dezembro de 2014, do Administrador do Distrito, e nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 dos artigos 28 a 30 do Regulamento do referido Estatuto, publica-se a pauta definitiva dos candidatos apurados para a nomeação provisória dos docentes em exercício de níveis de docente N1, N2, N3 e N4, a que se refere o aviso de 4 de Dezembro de 2014, afixado na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marrupa.
  5. Texto do artigo, página 24: Carreira de docente N1: Apurados: Valores
  6. Texto do artigo, página 24: 1. Saide Amisse............................................................................ 19
  7. Texto do artigo, página 24: 2. Rachide Alale........................................................................... 18
  8. Texto do artigo, página 24: 3. Belinha Mário .......................................................................... 17
  9. Texto do artigo, página 24: 4. Isabel Maria José Domingos.................................................... 17
  10. Texto do artigo, página 24: 5. Abílio Fernando Morais Nhampa............................................. 16
  11. Texto do artigo, página 24: 6. Zito Mário Abage..................................................................... 14 Carreira de docente N2:
  12. Texto do artigo, página 24: Apurados:
  13. Texto do artigo, página 24: 1. Elsa Victorino Lojoa Ussene.................................................... 19
  14. Texto do artigo, página 24: 2. Rui Carlos Martins................................................................... 19
  15. Texto do artigo, página 24: 3. Daude César Armindo.............................................................. 18
  16. Texto do artigo, página 24: 4. Faustino Albino........................................................................ 18
  17. Texto do artigo, página 24: 5. Geraldo Álvaro......................................................................... 18
  18. Texto do artigo, página 24: 6. Alaita da Silva Damião ............................................................ 17
  19. Texto do artigo, página 24: 7. Carla Ernesto Gale................................................................... 17
  20. Texto do artigo, página 24: 8. Zito Bartolomeu Dias Cussumanga ......................................... 17 9 Tordoval Naide Muria............................................................... 17 Carreira de docente N3:
  21. Texto do artigo, página 24: Apurados:
  22. Texto do artigo, página 24: 1. Rafael Bernardo ..................................................................... 18
  23. Texto do artigo, página 24: 2. Nuro Zaires Martins Mativa................................................... 18
  24. Texto do artigo, página 24: 3. Ernesto Inácio ........................................................................ 17
  25. Texto do artigo, página 24: 4. Jaime Paulo Macombo........................................................... 16
  26. Texto do artigo, página 24: 5. Rondinho Jaime...................................................................... 16
  27. Texto do artigo, página 24: Carreira de docente N4: Apurados: Valores
  28. Texto do artigo, página 24: 1. Tomás Saide ........................................................................... 19
  29. Texto do artigo, página 24: 2. Narciso Armando Albino Chirindza....................................... 19
  30. Texto do artigo, página 24: 3. Gil dos Santos Moisés............................................................ 19
  31. Texto do artigo, página 24: 4. Teresa Amuli Abasse.............................................................. 19
  32. Texto do artigo, página 24: 5. Adriano Assane ...................................................................... 18
  33. Texto do artigo, página 24: 6. Pedro Fernando Amado.......................................................... 18
  34. Texto do artigo, página 24: 7. Mónica Dawame ................................................................... 18
  35. Texto do artigo, página 24: 8. Cândido Bernardo .................................................................. 18
  36. Texto do artigo, página 24: 9. Sara Alberto Mabuza.............................................................. 18
  37. Texto do artigo, página 24: 10. Faustino Omar Salimo ........................................................... 18
  38. Texto do artigo, página 24: 11. Carolina Issufo....................................................................... 18
  39. Texto do artigo, página 24: 12. Anabela Mariamo Daniel Abdala........................................... 18
  40. Texto do artigo, página 24: 13. Janete Amisse Martins ........................................................... 18
  41. Texto do artigo, página 24: 14. Ramos Chaibo........................................................................ 18
  42. Texto do artigo, página 24: 15. Hélder Manuel Ulaia.............................................................. 18
  43. Texto do artigo, página 24: 16. Sérgio Francisco Guido Cauia ............................................... 18
  44. Texto do artigo, página 24: 17. Almira Alfredo Ágida ............................................................ 18
  45. Texto do artigo, página 24: 18. Cristina Magaia Bacar............................................................ 18
  46. Texto do artigo, página 24: 19. Orlando Omar Assane............................................................ 18
  47. Texto do artigo, página 24: 20. Calisto Alberto Molesse......................................................... 18
  48. Texto do artigo, página 24: 21. Marcelina Víctor Buraimo ..................................................... 18
  49. Texto do artigo, página 24: 22. Boaventura Sadique ............................................................... 18
  50. Texto do artigo, página 24: 23. Laura Elisa Benvinda Pedro................................................... 18
  51. Texto do artigo, página 24: 24. Henriques Pedro Cadale......................................................... 18
  52. Texto do artigo, página 24: 25. Verónica Marcelino Abrão ..................................................... 18
  53. Texto do artigo, página 24: 26. Angélica Ernesto.................................................................... 18
  54. Texto do artigo, página 24: 27. Ruth Suchaba Mateus Pedro Ntume ...................................... 17
  55. Texto do artigo, página 24: 28. Omar Alifa ............................................................................. 17
  56. Texto do artigo, página 24: 29. Jemusse Sabite ....................................................................... 17
  57. Texto do artigo, página 24: 30. Rosalina Mateus Chitime....................................................... 17
  58. Texto do artigo, página 24: 31. Simão Jaime........................................................................... 17
  59. Texto do artigo, página 24: 32. Iahaia Eduardo Moreira ......................................................... 17
  60. Texto do artigo, página 24: 33. Ussene Roberto Cornélia Nicuate.......................................... 17
  61. Texto do artigo, página 24: 34. Carlos Alberto........................................................................ 17
  62. Texto do artigo, página 24: 35. Cassimo Manuel Temoteo...................................................... 17
  63. Texto do artigo, página 24: 36. José Omar............................................................................... 17
  64. Texto do artigo, página 24: 37. Beta Samuel Amir.................................................................. 17
  65. Texto do artigo, página 24: 38. Domingos Amisse.................................................................. 17
  66. Texto do artigo, página 24: 39. Assane Assumane................................................................... 17
  67. Texto do artigo, página 24: 40. Marcelina Domingas Miandica.............................................. 17
  68. Texto do artigo, página 24: 41. Rodolfo Damião..................................................................... 17
  69. Texto do artigo, página 24: 42. Emília Ângelo........................................................................ 17
  70. Texto do artigo, página 24: 43. Francisca António dos Santos................................................ 17
  71. Texto do artigo, página 24: 44. Cristina Mário Ernesto........................................................... 17 Carreira de docente N4: Apurados:
  72. Texto do artigo, página 24: 45. Domingos dos Santos Nahoche ............................................. 17
  73. Texto do artigo, página 24: 46. Mponda Francisco.................................................................. 17
  74. Texto do artigo, página 24: 47. Inocência da Piedade Paulino Magombe ............................... 17
  75. Texto do artigo, página 24: 48. Maradona Luís ....................................................................... 17
  76. Texto do artigo, página 24: 49. Elísio Ernesto Guiamba ......................................................... 17
  77. Texto do artigo, página 24: 50. Nazir Abdul Satar Tapú Kará................................................. 17
  78. Texto do artigo, página 24: 51. Saide Víctor Kalambo............................................................ 17
  79. Texto do artigo, página 24: 52. Onório Clemente Tapuale ...................................................... 17
  80. Texto do artigo, página 24: 53. Nelson Armando .................................................................... 17
  81. Texto do artigo, página 24: 54. Figenia Luís ........................................................................... 17
  82. Texto do artigo, página 24: 55. Tânia João Iassine.................................................................. 17
  83. Texto do artigo, página 24: 56. Neves Ajida Jana.................................................................... 17
  84. Texto do artigo, página 24: 57. Benvinda Franucia Eduardo Dzonzi ...................................... 17
  85. Texto do artigo, página 24: 58. Guerra Romano...................................................................... 17
  86. Texto do artigo, página 24: 59. Sonita Chaibo Milanze........................................................... 17
  87. Texto do artigo, página 24: 60. Victorino de Abreu Cássimo .................................................. 17
  88. Texto do artigo, página 24: 61. Esperança Gabriel Muchucuriua............................................ 17
  89. Texto do artigo, página 25: Valores
  90. Texto do artigo, página 25: 62. Laura Margarida Acácio Muareia Nampape.......................... 17
  91. Texto do artigo, página 25: 63. Cristóvão Bernardo................................................................ 16
  92. Texto do artigo, página 25: 64. Lopes Saide Iassine................................................................ 16
  93. Texto do artigo, página 25: 65. Marcos Chifupa Sithole ......................................................... 16
  94. Texto do artigo, página 25: 66. Rutes Anselmo ....................................................................... 16
  95. Texto do artigo, página 25: 67. Noémia Bernardo André Maine............................................. 15
  96. Texto do artigo, página 25: 68. Januário Miguel Lubiane ....................................................... 14
  97. Texto do artigo, página 25: 69. Ema Raitone........................................................................... 14
  98. Texto do artigo, página 25: 70. Omar Aide Anussa ................................................................. 14
  99. Texto do artigo, página 25: 71. Zico Formiga.......................................................................... 13
  100. Texto do artigo, página 25: 72. Adélia Estêvão ...................................................................... 10
  101. Texto do artigo, página 25: 73. Faustino Celestino Caule Mairosse Harire............................. 10 Carreira de agente de serviço:
  102. Texto do artigo, página 25: Apurado: Fernando Agostinho Massiaja Ntepiha........................................ 10
  103. Texto do artigo, página 25: Marrupa, 9 de Março de 2015. — O Director Distrital, Camilo Marinha.
  104. Texto do artigo, página 25: Administração Nacional de Estradas
  105. Texto do artigo, página 25: Delegação Provincial do Niassa
  106. Texto do artigo, página 25: Contrato
  107. Texto do artigo, página 25: Entre a Administração Nacional de Estradas representada por Atanásio Jaime Mugunhe, na qualidade de Director-Geral, designado neste acto por contratante, e Rachide Aualo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100279516N, emitido aos 15 de Junho de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, titular do NUIT 103027314, designado neste acto por contratado.
  108. Texto do artigo, página 25: É celebrado o presente Contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
  109. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 1 (Objecto)
  110. Texto do artigo, página 25: O contrato tem por objecto a contratação de um contínuo que terá a função de atender e orientar o público; receber e distribuir correspondência e documentos; providenciar o aprovisionamento em artigos e utensílios necessários à execução do trabalho no sector e zelar pela boa conservação dos móveis e higiene das instalações, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2.
  111. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 2 (Local de trabalho)
  112. Texto do artigo, página 25: O contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial do Niassa, sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar, nos termos da Legislação em vigor.
  113. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 3 (Duração do contrato)
  114. Texto do artigo, página 25: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
  115. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 4 (Regime jurídico)
  116. Texto do artigo, página 25: Os direitos, deveres e demais normas não previstas nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Legislação complementar.
  117. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 5 (Vencimentos)
  118. Texto do artigo, página 25: O contratado auferirá o vencimento mensal em vigor na Função Pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no orçamento do Estado.
  119. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 6 (Descontos)
  120. Texto do artigo, página 25: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de previdência social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para afeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
  121. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 7 (Probidade)
  122. Texto do artigo, página 25: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
  123. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
  124. Texto do artigo, página 25: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
  125. Texto do artigo, página 25: Este contrato é celebrado em Maputo, a 30 de Junho de 2014, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé. — O Contratante, Atanásio Jaime Mugunhe. — O Contratado, Rachide Aualo.
  126. Texto do artigo, página 25: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
  127. Texto do artigo, página 25: Entre a Administração Nacional de Estradas representada por Atanásio Jaime Mugunhe, na qualidade de Director-geral, designado neste acto por contratante, e Eugénio Mário Inácio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 010102356562P, emitido aos 6 de Agosto de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, titular do NUIT 104780725, designado neste acto por contratado.
  128. Texto do artigo, página 25: É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
  129. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 1 (Objecto)
  130. Texto do artigo, página 25: O contrato tem por objecto a contratação de um guarda que terá a função de vigiar as instalações e manter a sua segurança, atender e orientar os visitantes, proibir a entrada de pessoas não autorizadas e comunicar as irregularidades que detectar, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1.
  131. Número ou marcador, página 25: ARTIGO 2 (Local de trabalho)
  132. Texto do artigo, página 25: O contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial do Niassa, sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
  133. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 3 (Duração do contrato)
  134. Texto do artigo, página 26: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
  135. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 4 (Regime jurídico)
  136. Texto do artigo, página 26: Os direitos, deveres e demais normas não previstas nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Legislação complementar.
  137. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 5 (Vencimentos)
  138. Texto do artigo, página 26: O contratado auferirá o vencimento mensal em vigor na Função Pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no orçamento do Estado.
  139. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 6 (Descontos)
  140. Texto do artigo, página 26: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de previdência social aplicável aos funcionários do Estado através dos descontos mensais, para afeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
  141. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 7 (Probidade)
  142. Texto do artigo, página 26: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
  143. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
  144. Texto do artigo, página 26: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
  145. Texto do artigo, página 26: Este contrato é celebrado em Maputo, a 30 de Junho de 2014, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé. — O Contratante, Atanásio Jaime Mugunhe. — O Contratado, Eugénio Mário Inácio.
  146. Texto do artigo, página 26: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
  147. Texto do artigo, página 26: Entre a Administração Nacional de Estradas representada por Atanásio Jaime Mugunhe, na qualidade de Director-geral, designado neste acto por contratante, e Manuel Mepuriua, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 010007086Q, emitido aos 14 de Julho de 2007, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Lichinga, titular do NUIT 103 027 179, designado neste acto por contratado.
  148. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, que se rege pelas cláusulas abaixo descritas:
  149. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 1 (Objecto)
  150. Texto do artigo, página 26: O contrato tem por objecto a contratação de um guarda que terá a função de vigiar as instalações e manter a sua segurança, atender e orientar os visitantes, proibir a entrada de pessoas não autorizadas e comunicar as irregularidades que detectar, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2.
  151. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 2 (Local de Trabalho)
  152. Texto do artigo, página 26: O Contratado desenvolverá as suas actividades na Delegação Provincial do Niassa, sem prejuízo de ser colocado num outro local que o contratante indicar nos termos da Legislação em vigor.
  153. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 3 (Duração do Contrato)
  154. Texto do artigo, página 26: O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado.
  155. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 4 (Regime Jurídico)
  156. Texto do artigo, página 26: Os direitos, deveres e demais normas não previstas nas cláusulas do presente contrato, são regidas pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e a Legislação complementar.
  157. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 5 (Vencimentos)
  158. Texto do artigo, página 26: O contratado auferirá o vencimento mensal em vigor na Função Pública, proveniente da rúbrica de salários inscritos no orçamento do Estado.
  159. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 6 (Descontos)
  160. Texto do artigo, página 26: O contratado pode, querendo, aderir ao sistema de previdência social aplicável aos Funcionários do Estado através dos descontos mensais, para afeitos de aposentação, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral e outros legalmente estabelecidos.
  161. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 7 (Probidade)
  162. Texto do artigo, página 26: As partes se comprometem a não oferecer, directa ou indirectamente, vantagens a terceiros, e nem solicitar, prometer ou aceitar para benefício próprio ou de outrem, ofertas com o propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar.
  163. Número ou marcador, página 26: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
  164. Texto do artigo, página 26: O presente contrato produz efeitos a partir da data do Visto do Tribunal Administrativo.
  165. Texto do artigo, página 26: Este contrato é celebrado em Maputo, a 30 de Junho de 2014, em três exemplares de igual teor de que as partes reconhecem e fazem fé.
  166. Texto do artigo, página 26: — O Contratado, Eugénio Mário Inácio. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Outubro.)
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