Resolução n.º 42/APG/2020
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Resolução n.º 42/APG/2020
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 42/APG/2020, de 2 de Outubro.
- Texto do artigo, página 1: (Objecto)
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Namaacha:
- Texto do artigo, página 1: O presente Estatuto Orgânico tem como objectivo a criação de regras de organização e funcionamento da Direcção Provincial da Juventude, Emprego e do Desporto de acordo com as normas e critérios no âmbito do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: Despacho.
- Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Luabo:
- Texto do artigo, página 1: Aviso.
- Texto do artigo, página 1: Município da Vila de Boane:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 4
- Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal: Aviso.
- Texto do artigo, página 1: (Funções Gerais)
- Texto do artigo, página 1: ........................................
- Texto do artigo, página 1: São funções gerais da Direcção Provincial da Juventude, Emprego e do Desporto, as seguintes:
- Texto do artigo, página 1: Assembleia Provincial de Gaza
- Número ou marcador, página 1: a) Executar programas e planos definidos pelo Conselho Executivo Provincial;
- Número ou marcador, página 1: b) Garantir a gestão dos recursos humanos afectos ao sector;
- Número ou marcador, página 1: c) Preparar e executar o orçamento da direcção;
- Número ou marcador, página 1: d) Elaborar a conta de gerência, nos termos da lei;
- Número ou marcador, página 1: e) Executar as competências previstas em leis específicas relacionadas com os respectivos sectores de actividade;
- Número ou marcador, página 1: f) Implementar políticas nacionais com base nos planos e decisões do Conselho Executivo Provincial, de acordo com as necessidades de desenvolvimento territorial;
- Número ou marcador, página 1: g) Dirigir e controlar as actividades dos órgãos e instituições do sector, garantindo o apoio técnico, metodológico e administrativo;
- Número ou marcador, página 1: h) Assessorar o Conselho Executivo Provincial nas matérias da Juventude, Emprego e do Desporto.
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